Termos de Uso e Política de Privacidade
TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO INDIQUEI Versão 2.0 — última atualização em 17 de outubro de 2026
1. QUEM SOMOS E O QUE É O INDIQUEI O Indiquei é uma rede social de indicações de profissionais da construção, reforma e manutenção, mantida por 40.320.904 DANIEL DA SILVA LEAO (nome fantasia "Criativa Serviços e Cursos"), Empresário Individual inscrito no CNPJ 40.320.904/0001-19, com sede na Travessa Angustura, nº 1074, apto 303A, bairro Pedreira, Belém/PA, CEP 66.083-060 ("Indiquei", "nós"). Na plataforma, pessoas cadastradas montam listas públicas ou privadas de profissionais que já contrataram e recomendam, publicam experiências e fotos de serviços, pedem indicações à comunidade, comentam, curtem e seguem outras pessoas, fortalecendo indicações reais entre quem se conhece.
2. ACEITE DESTES TERMOS Ao marcar a caixa de aceite no cadastro, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com esta Política de Privacidade, que juntos regulam o uso do Indiquei. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o serviço. O aceite fica registrado na sua conta, com data e hora, como evidência do consentimento. Quem apenas navega sem cadastro pode ver conteúdo público, mas não pode publicar, comentar, curtir, seguir nem indicar.
3. CADASTRO, CONTA E PERFIL 3.1. Para criar listas, indicações e publicações, é necessário se cadastrar informando nome completo, e-mail, telefone e uma senha. 3.2. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Sua senha é armazenada apenas na forma de hash criptográfico (bcrypt) — nem mesmo a equipe do Indiquei tem acesso à sua senha em texto puro. 3.3. As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, atuais e completas. Cadastros com dados falsos podem ser suspensos ou excluídos. 3.4. O Indiquei é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. 3.5. Cada usuário tem um perfil público, identificado pelo nome informado no cadastro, que mostra a data de entrada na rede, a quantidade de indicações, listas públicas, seguidores e pessoas seguidas, além das listas públicas e das publicações públicas desse usuário. E-mail, telefone da conta e senha nunca são exibidos no perfil. 3.6. Ao seguir uma pessoa, você passa a ver no seu feed as indicações e publicações dela, e a pessoa seguida pode ver a contagem de seguidores. Você pode deixar de seguir a qualquer momento.
4. DADOS PESSOAIS TRATADOS (LGPD) Esta seção descreve, nos termos do art. 9º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), quais dados pessoais tratamos, para quê, e com que base legal.
4.1. Dados do usuário cadastrado Tratamos nome, e-mail, telefone e senha (em hash) para viabilizar sua conta, autenticação e comunicação sobre o serviço. Base legal: execução de contrato e consentimento (art. 7º, incisos I e V, da LGPD).
4.2. Dados de profissionais indicados por terceiros Quando você cria uma indicação, coleta-se nome, profissão, cidade/UF do profissional indicado e um identificador (telefone, CPF ou RG) usado para evitar cadastros duplicados da mesma pessoa. Esse identificador NUNCA é armazenado em texto puro para a deduplicação: aplicamos uma função criptográfica unidirecional (HMAC-SHA256) sobre o dado normalizado, de modo que apenas seja possível comparar se dois identificadores são iguais — não é possível recuperar o valor original a partir do hash armazenado. Base legal: legítimo interesse do Indiquei e dos usuários em manter um catálogo íntegro e sem duplicidade (art. 7º, IX, da LGPD), sempre de forma proporcional e com minimização de dados. O número de telefone do profissional também é guardado para que quem o indicou o veja na sua área privada e, se esse profissional for marcado como "telefone público" no momento do primeiro cadastro, para exibi-lo a qualquer pessoa (ver seção 5.4). Caso contrário, o telefone só é revelado por quem o indicou, mediante pedido de contato pela plataforma. Caso você seja um profissional indicado por outra pessoa e queira exercer seus direitos sobre esses dados (incluindo solicitar a remoção do cadastro ou deixar de exibir o seu telefone), pode fazer isso mesmo sem possuir conta no Indiquei, pelo canal de contato indicado na seção 13.
4.3. Conteúdo publicado e interações Tratamos o conteúdo que você publica (textos, fotos, comentários, pedidos de indicação, nomes de listas), as curtidas, as pessoas que você segue e as que seguem você, e a data e hora de cada ação. Base legal: execução de contrato e legítimo interesse em operar, moderar e proteger a rede (art. 7º, incisos V e IX, da LGPD).
4.4. Finalidades do tratamento Usamos os dados para: (a) criar e autenticar sua conta; (b) permitir a criação, exibição e compartilhamento de listas, indicações, publicações e comentários; (c) montar o feed e as sugestões de pessoas e profissionais; (d) evitar duplicidade de cadastros de profissionais; (e) exibir em quantas listas públicas um profissional foi indicado e conceder selos de reconhecimento (seção 7.4); (f) moderar conteúdo e prevenir abuso e fraude; (g) medir audiência do serviço (seção 10); e (h) cumprir obrigações legais e responder a autoridades competentes, quando exigido.
4.5. Compartilhamento de dados Não vendemos dados pessoais. Listas marcadas como públicas, e as publicações públicas, ficam visíveis a qualquer pessoa, inclusive sem cadastro, exibindo as indicações habilitadas (nome, profissão, cidade/UF, referência e fotos do serviço, quando enviadas) e o nome de quem as publicou. O telefone, CPF ou RG usados na deduplicação nunca são exibidos; o telefone do profissional só aparece nas hipóteses das seções 4.2 e 5.4. Podemos compartilhar dados com prestadores de infraestrutura estritamente necessários à operação do serviço (hospedagem, banco de dados, envio de e-mail, rede de entrega de conteúdo), sob obrigações contratuais de confidencialidade, ou quando exigido por lei ou ordem judicial.
4.6. Retenção e eliminação Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo período necessário para cumprir obrigações legais ou resolver eventuais disputas. Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo canal de contato da seção 13. Ao excluir a conta, suas publicações, comentários, curtidas e vínculos de seguir são removidos ou anonimizados; dados de indicações vinculadas a listas de terceiros podem ser mantidos de forma anonimizada para preservar a integridade do histórico de outras pessoas.
4.7. Segurança da informação Adotamos medidas técnicas para proteger seus dados: conexão criptografada (HTTPS), senhas com hash bcrypt, identificadores sensíveis (telefone/CPF/RG de profissionais) protegidos por HMAC-SHA256 e nunca expostos publicamente na deduplicação, consultas ao banco de dados sempre parametrizadas para prevenir injeção de código, limites de tentativas para impedir abuso e controle de acesso por sessão autenticada para ações de escrita.
4.8. Seus direitos como titular de dados (art. 18 da LGPD) Você pode, a qualquer momento e mediante solicitação pelo canal da seção 13: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; solicitar a portabilidade dos dados; obter informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados; revogar o consentimento; e solicitar a revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
5. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO 5.1. Você é responsável pela veracidade das informações, referências, publicações, comentários e fotos que publica — não publique conteúdo que viole direitos de imagem, propriedade intelectual, privacidade ou honra de terceiros, nem fotos em que apareçam pessoas sem a autorização delas. 5.2. O Indiquei é um espaço de recomendação. É proibido usar a plataforma para: publicar indicações falsas ou feitas por interesse próprio disfarçado; publicar indicações negativas, acusações, ofensas ou difamações contra pessoas ou empresas (veja a seção 5.6); assediar, ameaçar ou constranger outros usuários ou profissionais; praticar spam, autopromoção abusiva ou oferecer produtos e serviços fora do tema da plataforma (serviços, obras e profissionais); tentar burlar o mecanismo de deduplicação com dados falsos; publicar conteúdo ilegal, discriminatório, sexual ou violento; ou qualquer uso que viole a legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código Civil (Lei 10.406/2002) quanto à responsabilidade civil por atos ilícitos. 5.3. Contratos, negociações e pagamentos entre você e o profissional indicado ocorrem diretamente entre as partes, fora da plataforma. O Indiquei não é parte dessas relações. 5.4. Ao indicar um profissional, você declara que a indicação reflete a sua experiência ou conhecimento verdadeiro. Ao marcar o telefone do profissional como público, ou ao usar o botão "Compartilhar no WhatsApp", você declara ter autorização desse profissional para divulgar o telefone dele. A visibilidade do telefone é definida por quem cadastra o profissional pela primeira vez e não é alterada por indicações posteriores de outras pessoas. A mensagem enviada pelo WhatsApp leva o nome e a profissão do profissional e o seu nome completo como remetente, e o link gerado mostra o telefone e as informações do contato a qualquer pessoa que o receba, sem exigir cadastro, por 30 dias. Contamos quantas vezes o link foi aberto para medir o alcance do compartilhamento. O link deixa de funcionar se o prazo vencer ou se você remover o profissional das suas listas. 5.5. Pedidos de indicação e respostas: ao publicar um pedido, você aceita receber respostas e comentários de outros usuários, visíveis a todos. Indicações de profissionais feitas em resposta a um pedido são de responsabilidade de quem as fez. 5.6. Não há indicações negativas. No Indiquei só se indica quem você recomenda: se não gostou de um serviço, simplesmente não o indique. Se quiser compartilhar a sua experiência, faça-o por comentário direto nos posts, com respeito, de forma objetiva e sem ofensas ou acusações. Todo comentário está sujeito à moderação (filtros automáticos e análise da nossa equipe) e pode ser ocultado ou removido se violar estes termos.
6. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES DO INDIQUEI 6.1. O Indiquei é uma rede de indicações entre pessoas — não avalia, certifica, fiscaliza ou garante a qualidade, idoneidade, regularidade fiscal ou capacidade técnica dos profissionais indicados. As indicações, publicações e comentários refletem a opinião de quem os publicou, não do Indiquei. 6.2. Nos termos do art. 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Indiquei não é responsável pelo conteúdo gerado por usuários, exceto se, após ordem judicial específica, deixar de indisponibilizar conteúdo apontado como infringente. Não temos o dever de monitorar previamente o conteúdo, mas podemos removê-lo, nos termos da seção 8. 6.3. Disponibilizamos um canal de denúncia para conteúdo abusivo, falso ou que viole estes termos (indicações, profissionais, publicações e comentários); denúncias fundamentadas serão analisadas e podem levar à remoção do conteúdo e/ou suspensão da conta responsável. 6.4. O serviço é fornecido "como está". Fazemos esforços razoáveis para manter o Indiquei disponível e seguro, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas.
7. LISTAS, PUBLICAÇÕES, FEED E RECONHECIMENTO 7.1. Ao criar uma lista pública, você entende que seu conteúdo (título da lista e indicações habilitadas) ficará acessível a qualquer pessoa, inclusive para compartilhamento, e poderá aparecer no feed da rede. Listas privadas são visíveis apenas para você e não aparecem no feed. 7.2. Publicações, pedidos de indicação e comentários são públicos e podem ser vistos por qualquer pessoa. O feed é ordenado do conteúdo mais recente para o mais antigo e pode ser filtrado por cidade, por pedidos de indicação, por indicações e pelas pessoas que você segue; não há compra de posição no feed por parte de usuários ou profissionais. 7.3. Uma indicação desabilitada deixa de aparecer para terceiros e para de contar no total de listas públicas de um profissional, mas permanece registrada para fins de histórico e auditoria. 7.4. Selos de reconhecimento: profissionais indicados em muitas listas públicas ativas recebem automaticamente um selo (a partir de 10, 21 e 31 listas públicas, conforme o nível). O selo é calculado pelo número de listas e reflete a quantidade de indicações de pessoas, não uma certificação, avaliação ou garantia do Indiquei, e não pode ser comprado.
8. DENÚNCIAS E MODERAÇÃO 8.1. Todo conteúdo publicado, em especial comentários, está sujeito à moderação. Conteúdo denunciado, ou identificado por filtros automáticos de linguagem ofensiva e de acusações graves, poderá ser analisado por nossa equipe de moderação, que pode desabilitar indicações, remover publicações, comentários e fotos, ou suspender contas que violem estes termos, sempre que possível notificando o usuário responsável. 8.2. Se você discordar de uma medida de moderação, pode pedir a revisão pelo canal da seção 13, explicando o motivo; analisaremos o pedido e responderemos em prazo razoável. Podemos agir de imediato, sem aviso prévio, em casos de conteúdo ilegal ou que represente risco a terceiros. 8.3. A reiteração de violações pode levar à suspensão definitiva da conta.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL A marca, o layout e o software do Indiquei são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Você mantém os direitos sobre o conteúdo que publica (textos e fotos), mas concede ao Indiquei licença gratuita, não exclusiva e limitada ao funcionamento do serviço para armazenar, exibir, reproduzir e redimensionar esse conteúdo na plataforma — inclusive no feed, no seu perfil, em listas e em links compartilhados por você ou por outros usuários. Ao excluir um conteúdo ou a sua conta, a licença cessa, ressalvadas cópias de segurança e o que for necessário para cumprir obrigações legais. Você declara ter os direitos necessários sobre o que publica.
10. COOKIES, MEDIÇÃO, LOCALIZAÇÃO E PUBLICIDADE 10.1. Utilizamos um cookie estritamente funcional para manter sua sessão autenticada após o login. Não utilizamos cookies de rastreamento ou de publicidade de terceiros. 10.2. Medimos a audiência do site de forma agregada: registramos a página visitada, a origem do acesso (por exemplo, busca, rede social ou link direto) e um código irreversível derivado do endereço de rede, que serve apenas para contar visitantes únicos sem guardar o endereço em texto legível. 10.3. Se você permitir, o navegador pode informar sua localização aproximada para preencher a cidade na busca e mostrar anúncios e conteúdo da sua região. A conversão da coordenada em cidade é feita diretamente pelo seu navegador junto a um serviço de geocodificação de terceiros (BigDataCloud); a coordenada não é enviada nem guardada pelo Indiquei. Você pode negar a permissão sem perder o acesso ao serviço. 10.4. Publicidade: o Indiquei pode exibir anúncios vendidos diretamente a anunciantes, sempre identificados como "AD" ou "Patrocinado", inclusive por região. Não usamos redes de anúncios programáticos nem repassamos dados pessoais a anunciantes. Anúncios não são indicações de usuários e não influenciam selos de reconhecimento.
11. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças legais ou no serviço. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma, podendo ser exigido novo aceite para continuar usando o Indiquei. A versão 2.0 incorpora as funcionalidades de rede social (perfil, publicações, comentários, curtidas e seguidores), as regras de conteúdo e moderação e as informações sobre medição, localização e publicidade.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, conforme legislação consumerista aplicável, ou o foro da comarca de Belém/PA nos demais casos, sem prejuízo de disposição legal em contrário.
13. CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO) Dúvidas, solicitações relativas a dados pessoais, pedidos de revisão de moderação ou denúncias podem ser enviadas para daniel.leao@gmail.com. Responderemos dentro do prazo estabelecido pela LGPD.
14. VIGÊNCIA Estes termos entram em vigor na data do seu aceite e permanecem válidos enquanto você mantiver conta ativa no Indiquei ou até serem substituídos por uma nova versão.